A Convenção Condominial é o documento jurídico fundamental que estabelece as regras de convivência e administração de um condomínio residencial, misto ou comercial.
Ela é elaborada no momento da instituição do condomínio e deve ser registrada em cartório para ter validade legal. Este documento é a base sobre a qual se estruturam as relações entre os condôminos, a administração do condomínio, e a utilização das áreas comuns e privativas. Portanto, a Convenção Condominial é essencial para o funcionamento harmonioso e eficiente de qualquer condomínio.
A principal função da Convenção Condominial é definir as normas de convivência entre os moradores e as diretrizes para a gestão do condomínio. Ela detalha questões como a cota de contribuição de cada unidade para as despesas comuns, o uso das áreas comuns, a realização de obras e reformas, os direitos e deveres dos condôminos, além de estabelecer as penalidades para o descumprimento das regras.
Dessa forma, a convenção atua como um contrato social do condomínio, garantindo que todos os moradores e a administração estejam alinhados quanto às expectativas de comportamento e responsabilidades.
Além disso, a Convenção Condominial define a estrutura administrativa do condomínio, especificando as competências do síndico, do conselho fiscal e dos demais órgãos, se houver. Ela estabelece os procedimentos para a convocação e realização de assembleias, os quóruns necessários para as diversas deliberações, e os critérios para a eleição ou destituição dos membros da administração. Esses aspectos são cruciais para assegurar uma gestão transparente, democrática e eficaz do condomínio.
A Convenção também pode prever a forma de utilização das áreas comuns, estabelecendo regras para a reserva e uso de espaços como salões de festas, academias, piscinas, entre outros. Isso é fundamental para evitar conflitos e garantir que todos os condôminos possam usufruir dessas áreas de maneira equitativa e organizada, sendo melhor tratada nos Regimentos Internos.
Outro ponto importante é a possibilidade de atualização da Convenção Condominial, com o passar do tempo, mudanças na legislação, na jurisprudência ou mesmo na dinâmica de convivência do condomínio podem tornar necessário revisar e atualizar o documento. Esse processo deve ser feito por meio de uma assembleia especialmente convocada para esse fim, respeitando-se os quóruns específicos previstos tanto na convenção quanto na legislação aplicável, com a assessoria adequada de um escritório de advocacia especializado.
Em resumo, a Convenção Condominial é a espinha dorsal de qualquer condomínio, estabelecendo as regras que garantem a boa convivência entre os moradores e uma gestão eficiente dos recursos e espaços comuns. Ela é um instrumento de pacificação, organização e planejamento, essencial para a sustentabilidade e harmonia do ambiente condominial. Por isso, é fundamental que todos os condôminos tenham conhecimento de seu conteúdo e contribuam para sua observância e eventual atualização, visando sempre o bem-estar coletivo e a valorização do patrimônio comum.
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Dra. Soraia Moussa
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